Boletim aos aposentados

Boletim aos aposentados

Atualização de aposentadoria ganha urgência no Senado
AE – Agência Estado

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), decidiu conceder tramitação em regime de urgência ao projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) que recompõe o poder aquisitivo das aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social aos seus segurados. Pelo projeto, cada benefício previdenciário será corrigido para que alcance o mesmo valor - em salários mínimos - que tinha no momento de sua concessão.

14 de março de 2008.
Atualização de aposentadoria ganha urgência no Senado O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), decidiu conceder tramitação em regime de urgência ao projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) que recompõe o poder aquisitivo das aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social aos seus segurados. Pelo projeto, cada benefício previdenciário será corrigido para que alcance o mesmo valor - em salários mínimos - que tinha no momento de sua concessão.
Paim estima que o custo da correção ficará em R$ 4 bilhões por ano e criticou as projeções do governo de que o custo superaria os R$ 10 bilhões. Embora preocupada com o projeto, a área econômica ainda não se manifestou sobre o assunto ou divulgou suas projeções sobre o custo dessa correção dos benefícios previdenciários.
O projeto de Paim estava parado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) desde março de 2003, à espera de um parecer. A liderança do governo não deixou que ele andasse. Na última terça-feira, a pedido de Garibaldi, o projeto foi remetido à mesa do Senado para ser colocado em votação. "Ele me disse que, assim que a pauta for desobstruída, com a votação das medidas provisórias, o projeto será colocado em votação", informou Paim.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está ciente da existência do projeto e conversou sobre o assunto com os senadores petistas, na noite da última segunda-feira. No encontro com a bancada do PT, Lula perguntou a Paim se ele já tinha discutido o assunto com as lideranças dos partidos da base. O senador gaúcho respondeu afirmativamente. "E com os ministros do Trabalho e da Fazenda?", quis saber o presidente, segundo o relato de dois senadores presentes.
O senador Tião Vianna (PT-AC) foi em socorro do Paim e informou que a conversa com os dois ministros já havia ocorrido. "O problema é que o assunto não avança", observou Vianna, segundo as mesmas fontes.
Em defesa da proposta, Paim disse a Lula que, após terminar o seu mandato, se não for reeleito, voltará ao Rio Grande do Sul aposentado com um bom salário de parlamentar, uma vez que já tem 22 anos no Congresso, e "terá de conviver com companheiros aposentados, com benefícios deteriorados" . E acrescentou: "Isso vai acontecer também com o senhor, quando voltar a São Bernardo".
Lula ouviu e pediu a Paim que ligasse para o ministro Luiz Marinho, da Previdência, e para Nelson Machado, secretário-executivo do Ministério da Fazenda. Ontem, o senador informou que a reunião com Marinho e com Machado foi marcada para a terça-feira. "Vamos discutir o assunto e ver se chegamos a um entendimento. "
Paim lembrou que a correção desses benefícios está prevista no Artigo 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que determinou a correção das aposentadorias e pensões da Previdência na data da promulgação da Constituição (1988) para que fosse restabelecido o poder aquisitivo, em salários mínimos, que tinham na data de sua concessão. Outros dispositivos constitucionais, no entanto, vetam a vinculação do mínimo para qualquer finalidade e determinam também que nenhum benefício da seguridade social poderá ser majorado ou estendido sem correspondente fonte de custeio, além de estabelecer que é competência do presidente da República dispor sobre aumento de remuneração ou aposentadoria de servidores. O projeto original de Paim também prevê a correção dos benefícios dos inativos e pensionistas da União.
Fonte: O Estado de S.Paulo., reproduzido no boletim Notícias do Senador Paulo Paim

Brasília, 13 de março de 2008.
C O N V O C A Ç Ã O
O Instituto MOSAP - Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas, convida essa prestigiosa entidade e seus representantes para reunião ordinária a realizar-se no dia 25 de março (terça-feira) às 09:30 horas, na Sede da ASA-CD - Associação dos Servidores Aposentados da Câmara dos Deputados na SGAS – Quadra 609/610 conjunto “C”, lote 70 - L2 Sul . Pauta da Reunião:
1 – Propostas de Emendas Constitucionais de nosso interesse.
2 – Andamento da Denuncia P644-05-Brasil – na CIDH /OEA sobre Previdência das Contribuições de inativos.
3 – Outros projetos de Lei de interesse
4 – Assunto Gerais - Ações no Congresso Nacional
5 – Encontros Regionais
João Bosco Siqueira da Silva
Diretor Administrativo
Edison Guilherme Haubert
presidente

Junte-se a nós, porque: Nosso sucesso depende de nossa união

Chinaglia apóia aumento acima da inflação para aposentados Na reunião, Chinaglia ouviu argumentos de sindicalistas a favor do reajuste de R$ 35.
Ao participar de encontro nesta quarta-feira com os presidentes da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), e do Sindicato Nacional dos Aposentados, João Batista Inocentini, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, apoiou o pedido de reajuste de R$ 35 para as aposentadorias de até R$ 700.
Segundo Chinaglia, há espaço para atender à reivindicação dos aposentados. De acordo com o presidente, não há nada mais justo do que ajudá-los a ter condições de comprar remédios e outros itens básicos para a sobrevivência. "Eles apresentaram argumentos que me convenceram. E mais: quando eles propõem que todos recebam, nesta faixa (R$ 700), R$ 35; e a partir daí que incidam os 5% do INPC, eles estão evitando que, por ano, em média 700 a 900 mil aposentados que ganham acima do salário mínimo caiam para o nível do salário mínimo."
De acordo com Paulo Pereira da Silva, o ideal seria dar o mesmo aumento do salário mínimo, mas o governo teria problemas em conceder esse percentual, e por isso os sindicalistas apresentaram uma proposta intermediária. "Hoje, 17 milhões de trabalhadores aposentados ganham salário mínimo. Acima disso são 8 milhões. Então, queremos pelo menos preservar esses 8 milhões, porque daqui a pouco está todo mundo ganhando salário mínimo."
O reajuste dos aposentados que recebem mais de um salário mínimo ainda deve ser encaminhado ao Congresso por meio de medida provisória, com aumento de acordo com o INPC.
Agência Câmara Consolidada - 12/03/2008 22h21

Acima do mínimo O próximo pagamento que os aposentados e pensionistas que ganham acima do salário-mínimo receberem já estará acrescido do percentual de 5% correspondente ao índice que o Governo determinou ter sido o aumento do custo de vida medido pelo INPC nos últimos onze meses. Apesar dos prognósticos apontarem para 4,97%, os responsáveis pelo aumento, para mostrarem que suas intenções são atender às reivindicações de resgatar o poder de compra que a categoria tinha quando da concessão do benefício, resolveram aumentar mais 0,03%, o que representa, para quem ganha R$ 1.000,00 mais R$ 0,30, que significa para os nossos governantes, um substancial aumento. Com esse aumento, o máximo que o INSS paga ao segurado passou a ser R$ 3.038,99. Nunca é demais lembrar que o salário-mínimo foi reajustado em 9,21%, o que significa que sofremos mais uma defasagem em nossos contracheques, o que faz com que concordemos com o que dissemos na edição anterior: em 2030, todos estaremos
recebendo um salário-mínimo se não derem a devido atenção à nossa proposta apresentada.
Proposta para reajuste Diversos diretores do SINDNAPI estiveram em Brasília onde, em companhia do presidente João Inocentini e do deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, fizeram a entrega ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, uma proposta para reajuste dos benefícios da Previdência Social. O nosso Sindicato realizou, em conjunto com o DIEESE, estudos referentes ao que está acontecendo com os benefícios dos aposentados e pensionistas que recebem acima do salário-mínimo. A conclusão a que chegaram é que, enquanto quem recebe um salário-mínimo tem o mesmo reajuste dado àquele salário, os que recebem mais têm o reajuste baseado no índice do INPC. Com isso, quem ganha um pouco acima desse piso, acaba sendo "arrastado" para esse patamar. Vamos dar um exemplo: até o recente aumento do mínimo, seu valor era R$ 380,00; quem recebia de benefício até R$ 395,24, ou seja, R$ 15,24 acima do piso, como teve um reajuste de 5%, passou a receber o equivalente ao
salário-mínimo atualizado, isso quer dizer: quem recebia R$ 380,00 passou para R$ 415,00, mesma quantia que será paga a quem ganhava R$ 395,24. Para se evitar que em cada reajuste aumente o número dos que são "puxados" para o mínimo, surgiu a presente proposta que se baseia no seguinte: o mesmo valor aplicado ao aumento do mínimo será repassado para as aposentadorias com valores até R$ 700,00. Por que só até R$ 700,00? Pelo simples motivo de quem ganha acima desse valor com os 5% de reajuste terão aumento maior dos citados R$ 35,00. Essa regra vale apenas para o atual reajuste. Para os demais, novos cálculos serão realizados levando-se em consideração que nenhum benefício receberá abaixo do valor que será dado ao mínimo. O Sindicato sabe que essa não será a fórmula que resolverá de vez o problema da defasagem, mas ajudará, e muito, esses segurados que atualmente são os mais penalizados em todos os reajustes. Esta proposta também foi entregue ao Ministro da Previdência,
Luiz Marinho, ao do Trabalho, Carlos Lupi e encaminhada ao presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho.Para finalizar, queremos lembrar que esta proposta atinge mais de 3,5 milhões cujos contracheques variam de R$ 380,00 a R$ 395,24. Os que recebem até R$ 380,00 são cerca de 17 milhões.
Fonte: SINDINAPI
Termo de reajuste para servidores deve ser fechado até amanhã, diz Condsef A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), entidade filiada ao DIAP, acredita que até sexta-feira (14) vai conseguir fechar o termo de compromisso para o reajuste salarial dos servidores públicos da seguridade social e abrangidos pelo Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE). As tabelas salariais propostas para cerca de 500 mil servidores públicos foram analisadas pelo Conselho Deliberativo de Entidades (CDE), na última terça-feira (11). No mesmo dia, a Condsef apresentou ao Ministério do Planejamento algumas ressalvas a serem feitas no termo de compromisso.
“Estamos dialogando com o Planejamento e temos uma possibilidade muito grande de até sexta-feira fecharmos o termo de compromisso dentro do que é possível. As vezes não conseguimos tudo o que queremos, mas acreditamos que seremos capazes de firmar um bom acordo com o governo”, afirma o diretor executivo da confederação, Sérgio Ronaldo da Silva.
Na reunião com o Planejamento, a Condsef propôs que o governo garanta uma agenda para negociar questões como plano de saúde, além de melhorias no auxílio-alimentaçã o e creche. Segundo eles, os valores pagos aos servidores da Seguridade Social e Abrangidos pelo PGPE estão entre os menores da administração pública.
Sérgio Ronaldo disse que representantes da confederação têm audiência marcada hoje (13) com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para detalhar a proposta.
As tabelas salariais que seriam apresentadas aos servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) e administrativos do Ministério da Fazenda também foram questionadas pela Condsef e entidades filiadas. Assim como para outras categorias, o governo propôs o escalonamento de reajustes até 2011. Para 2008 os reajustes ficaram entre 3,4% a 7,5% para ativos no topo da tabela.
A Condsef, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) e o Ministério do Planejamento discutiram, na semana passada, os reajustes a serem concedidos para os setores. A Condsef pediu alterações na tabela. (Fonte: Agência Brasil) reproduzido pelo DIAP 13/03/2008 - SERVIDOR PÚBLICO

Prejuízo com esquema das falsas filantrópicas chega a R$ 4 bi
Grupo é acusado de conceder certificados a entidades que não cumpriam requisitos de filantropia
BRASÍLIA - O esquema desmontado pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira, com a prisão de seis pessoas na Operação Fariseu, teria dado prejuízo de cerca de R$ 4 bilhões - R$ 1 bilhão por ano - aos cofres públicos em contribuições não recolhidas por falsas entidades sociais. O total do rombo ainda será apurado na segunda fase do inquérito.
Segundo a PF, o esquema consistia na concessão fraudulenta de Certificados de Entidade Beneficente e de Assistência Social (Cebas) a associações sem requisitos de filantropia. Empresas e entidades interessadas são acusadas de pagar propina para obter a certificação, mesmo sem preencher requisitos de filantropia - entre os quais está a destinação de cota de gratuidade para atendimento à população carente. Pelo menos 60 entidades das áreas de saúde, educação e assistência social são investigadas por suspeita de envolvimento nas fraudes. Os seis presos são acusados de formar uma quadrilha especializada em negociar os certificados de isenção de impostos e contribuições sociais com empresas privadas atuando dentro do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Entre os presos está o ex-presidente do CNAS Carlos Ajur Cardoso Costa. Entre os principais crimes atribuídos ao grupo estão corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa, tráfico de influência e formação de
quadrilha. As 10 mil entidades ditas filantrópicas cadastradas pelo governo deixam de repassar cerca de R$ 5 bilhões ao ano apenas à Previdência Social, segundo informou o ministro Luiz Marinho, presente à entrevista em que a Polícia Federal divulgou a operação.
Prisões Também foram presos os conselheiros Márcio José da Silva, representante da União Brasileira de Cegos, e Euclides da Silva Machado, da Obra Social Santa Isabel, apontados como cúmplices. Foram também detidos os advogados Ricardo Vianna Rocha e Luiz Dutra, além da secretária deste, Andréa Schran. Ao longo do dia foram cumpridos 27 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em seis Estados (Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraíba, Pernambuco, Espírito Santo e Santa Catarina).
Investigado como suposto cúmplice da quadrilha, o atual presidente do CNAS, Sílvio Iung, sofreu buscas em seu gabinete, situado no Ministério da Previdência, e em sua residência. Iung teve a prisão pedida pela PF, mas ela foi negada pela Justiça, que considerou as provas contra ele insuficientes. As prisões foram efetuadas em Brasília, Rio, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
O CNAS é composto por 18 membros - 9 de entidades civis e 9 do governo. Pelo menos até agora, as investigações não detectaram o envolvimento de servidores públicos nas irregularidades. O ex-presidente do conselho Carlos Ajur e Luiz Dutra são apontados como cabeças do esquema. Valendo-se de seu conhecimento e poder de influência na área, segundo a PF, Ajur aliciava conselheiros e pessoas ligadas à concessão do benefício.
Dutra seria o articulador de empresas e entidades interessadas em pagar propina para obter a certificação. De acordo com a PF, conselheiros ligados ao esquema combinavam a aprovação de pedidos de certificados e só submetiam os processos escolhidos ao plenário quando tinham certeza de que determinados colegas, propensos a pedir sua análise, não compareceriam à reunião.
O advogado de Luiz Dutra, Eduardo Antônio da Silva, classificou a ação da PF de "sensacionalista" e disse que o mandado não continha os motivos que incriminariam seu cliente. "Trata-se de um réu primário, com um belo histórico ligado a instituições beneficentes, preso sem sequer saber o porquê", criticou. O Estado tentou ouvir em Vitória (ES) o advogado de Carlos Ajur, mas ele não foi encontrado. Advogados do escritório de Ricardo Vianna Rocha informaram por telefone que não iriam se pronunciar sobre o assunto. O Estado não conseguiu contato com advogados de Márcio José da Silva e Andréa Schran. Fonte; O ESTADO DE SÃO PAULO 14.03.2008

PF prende 6 acusados de fraudar concessão de título de filantropia Governo teria deixado de arrecadar R$ 4 bi por conta de irregularidade no Conselho Nacional de Assistência Social
A Polícia Federal desmontou ontem o que considera uma quadrilha especializada em negociar certificados de isenção de impostos e contribuições sociais com empresas privadas que atuava dentro do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Na chamada Operação Fariseu, a PF prendeu o ex-presidente do CNAS Carlos Ajur Cardoso Costa e outros cinco suspeitos. Entre os principais crimes atribuídos ao grupo estão corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa, tráfico de influência e formação de quadrilha.Investiga do desde 2004 pela força-tarefa que combate crimes previdenciários, o esquema teria dado prejuízo de cerca de R$ 4 bilhões - R$ 1 bilhão por ano - aos cofres públicos em contribuições não recolhidas. O esquema consistiria na concessão fraudulenta de Certificados de Entidade Beneficente e de Assistência Social (Cebas) a associações sem requisitos de filantropia. Pelo menos 60 entidades das áreas de saúde, educação e assistência social são investigadas por
suspeita de envolvimento nas fraudes. As 10 mil entidades filantrópicas cadastradas pelo governo deixam de repassar cerca de R$ 5 bilhões ao ano apenas à Previdência Social, segundo informou o ministro Luiz Marinho, presente à entrevista em que a Polícia Federal divulgou a operação. O total do rombo ainda será apurado na segunda fase do inquérito, conforme explicou a superintendente da PF, delegada Valkíria Teixeira de Andrade.
PRISÕES Entre os presos estão os conselheiros Márcio José da Silva, representante da União Brasileira de Cegos, e Euclides da Silva Machado, da Obra Social Santa Isabel, apontados como cúmplices. Foram também detidos os advogados Ricardo Vianna Rocha e Luiz Dutra, além da secretária deste, Andréa Schran. Ao longo do dia foram cumpridos 27 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em seis Estados (Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraíba, Pernambuco, Espírito Santo e Santa Catarina).
Investigado como suposto cúmplice da quadrilha, o atual presidente do CNAS, Sílvio Iung, sofreu buscas em seu gabinete, situado no Ministério da Previdência, e em sua residência. Iung teve a prisão pedida pela PF, mas ela foi negada pela Justiça, que considerou as provas contra ele insuficientes. As prisões foram efetuadas em Brasília, Rio, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
O CNAS é composto por 18 membros - 9 de entidades civis e 9 do governo. Pelo menos até agora, as investigações não detectaram o envolvimento de servidores públicos nas irregularidades. O ex-presidente do conselho Carlos Ajur e Luiz Dutra são apontados como cabeças do esquema. Valendo-se de seu conhecimento e poder de influência na área, segundo a PF, Ajur teria aliciado conselheiros e pessoas ligadas à concessão do benefício. Dutra seria o articulador de empresas e entidades interessadas em pagar propina para obter a certificação, mesmo sem preencher requisitos de filantropia - entre os quais está a destinação de cota de gratuidade para atendimento à população carente. De acordo com a PF, conselheiros ligados ao esquema combinavam a aprovação de pedidos de certificados e só submetiam os processos escolhidos ao plenário quando tinham certeza de que determinados colegas, propensos a pedir sua análise, não compareceriam à reunião. O advogado de Luiz Dutra, Eduardo Antônio
da Silva, classificou a ação da PF de "sensacionalista" e disse que o mandado não continha os motivos que incriminariam seu cliente. "Trata-se de um réu primário, com um belo histórico ligado a instituições beneficentes, preso sem sequer saber o porquê", criticou.
O Estado tentou ouvir em Vitória (ES) o advogado de Carlos Ajur, mas ele não foi encontrado. Advogados do escritório de Ricardo Vianna Rocha informaram por telefone que não iriam se pronunciar sobre o assunto. O Estado não conseguiu contato com advogados de Márcio José da Silva, Andréa Schrane Euclides da Silva Machado. Fonte; O ESTADO DE SÃO PAULO COLABORARAM MARCO BRITTO, ESPECIAL PARA O ESTADO, e FABIANA CIMIERI

Empresa com débito previdenciário pode ficar sem alvará
Saraiva Felipe alertou que são necessárias outras medidas para equilibrar as contas da Previdência.
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na quarta-feira (12), o Projeto de Lei 1258/07, do Senado, que exige a apresentação de certidão negativa de débitos junto à Previdência Social para a concessão ou renovação de alvará de localização das empresas. De acordo com o relator, deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), a medida pode ajudar a recuperar dívidas que, em 2006, eram da ordem R$ 4,4 milhões, cerca de 3% do total de débitos na Previdência.
O deputado argumenta ainda que, para promover o equilíbrio na Previdência Social, as medidas adotadas até agora centraram-se em tornar as regras de acesso aos benefícios mais rígidas. "É necessário adotar outras alternativas para solucionar o problema por meio do aumento da receita e não apenas da redução de direitos dos trabalhadores" , afirma.
Agência Câmara Aconteceu - 13/03/2008 18h13

Congresso Nacional aprova o Orçamento de 2008 O deputado José Pimentel, durante a sessão: o texto do relator passou por duas votações nominais.
O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei do Orçamento para 2008 (PLN 30/07), depois de um acordo entre as bancadas que redistribuiu R$ 534 milhões em emendas parlamentares segundo critérios como Fundo de Participação dos Estados (FPE), população estadual e média das emendas de bancada nos últimos três anos. A matéria irá à sanção presidencial.
Os novos critérios foram definidos depois de uma polêmica em relação à forma de alocação desse montante, que constava do chamado "anexo de metas e prioridades" , excluído do texto. A idéia de acabar com o anexo ganhou força após a imprensa noticiar, no final de fevereiro, que ele supostamente beneficiaria somente o grupo de parlamentares autores das emendas que o originaram.
O substitutivo do relator-geral do Orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), foi aprovado com votação nominal na Câmara e no Senado. Os deputados aprovaram a proposta orçamentária por 404 votos a 12, e os senadores por unanimidade (56 votos).
Recursos para obras Outro ponto do acordo entre os partidos prevê o retorno, ao texto do Orçamento, de R$ 65 milhões que haviam sido retirados (por meio de destaque na Comissão Mista) de obras do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Da mesma forma, serão recompostos a favor das obras do anel rodoviário da cidade de São Paulo os R$ 224 milhões que haviam sido excluídos por um erro no processo de votação no colegiado.Quanto à compensação de perdas com a desoneração das exportações, os parlamentares também garantiram a manutenção dos R$ 5,2 bilhões previstos. Todos as mudanças constam de um adendo aprovado pelo Plenário.
Salário mínimo Em relação ao salário mínimo, o projeto havia orçado recursos para garantir o valor de R$ 412,40 a partir de março de 2008, maior do que o previsto no projeto original, de R$ 407,33. Esse aumento decorreu da reestimativa da inflação pela variação do INPC entre o último reajuste (1º de abril de 2007) e o mês anterior (fevereiro) ao reajuste deste ano. Devido ao fato de que os dados finais sobre a inflação de fevereiro de 2008 saíram depois dos ajustes feitos pela Comissão de Orçamento, o governo editou a Medida Provisória 421/08 com o valor de R$ 415,00.
Investimento maior O texto reserva R$ 579 bilhões para despesas do orçamento fiscal (programas do governo em geral), outros R$ 366 bilhões para a seguridade social (benefícios da Previdência e demais programas da seguridade), e R$ 416 bilhões para o refinanciamento da dívida pública federal (valor conseguido com emissão de títulos do Tesouro Nacional).
Os parlamentares ampliaram de R$ 24,4 bilhões para R$ 32,1 bilhões os investimentos previstos no orçamento fiscal. Já os investimentos das empresas estatais têm despesas orçadas em R$ 62 bilhões.
Agência Câmara E-mail:agencia@camara. gov.br Consolidada - 12/03/2008 21h43