Verba de combate às drogas é ignorada Programa Antidrogas usa só 10% do valor disponível este ano em S. José
São José dos Campos Guilhermo Codazzi da Costa
Manutenção de salas e veículos da prefeitura, um vídeo e a compra de um bebedouro. Estes são os investimentos realizados pelo Programa Municipal Antidrogas de São José dos Campos em 2009, até o dia 29 de setembro. O combate às drogas foi definido pelo prefeito Eduardo Cury (PSDB) como prioridade, na campanha de re-eleição.
Até o momento, de janeiro ao final de setembro, foram empregados R$ 22.062,24 dos R$ 231 mil disponíveis para o programa --90% da verba destinada no orçamento ainda não foi utilizada. O dinheiro só pode ser usado até 31 de dezembro de 2009 caso não seja, retorna para a Secretaria da Fazenda de São José.
Integrantes do Comad (Conselho Municipal Antidrogas), criado em 2001 com o objetivo de fomentar e coordenar ações para reduzir o uso de drogas em São José, questionaram a Secretaria de Defesa do Cidadão gestora do dinheiro destinado ao programa e do FAM (Fundo Municipal Antidrogas) a respeito da utilização dos recursos. O Ministério Público foi acionado.
Pesquisa realizada pelo Comad em 2008 estima em 60 mil dependentes de drogas lícitas e ilícitas em São José.
"Não há uma política municipal antidrogas", afirmou um conselheiro de São José, que pediu para não ter o nome revelado pelo valeparaibano.
Em ofício, datado de 29 de setembro, a secretária de Defesa do Cidadão, Marina de Fátima de Oliveira, respondeu indagações feitas por membros do Comad, que é presidido por um funcionário de confiança da prefeitura e vinculado à pasta.
Os conselheiros não tinham conhecimento do que tinha sido gasto e nem o que tinha sido gasto com o dinheiro.
GASTOS - De acordo com os dados contidos no ofício, o Programa Municipal Antidrogas usou R$ 21.752,24 com um vídeo institucional, a adaptação de salas e a manutenção de veículos. O programa tem ainda cerca de R$ 164 mil disponíveis para o exercício de 2009. As salas e os veículos adaptados e reformados pertencem à secretaria.
O Fundo Municipal Antidrogas, criado em 2003 para proporcionar meios financeiros para o desenvolvimento de políticas públicas contra o uso de entorpecentes, gastou R$ 310 em 2009, com a aquisição de um bebedouro.
A despesa não foi aprovada pelo Comitê do Fundo, como determina a lei.
O Fundo tem ainda disponíveis R$ 44.690 para 2009.
"O Comad não tem veículo próprio, as reuniões são realizadas na Câmara e nunca vimos esse vídeo institucional. E que bebedouro é esse?", disse ao valeparaibano outro conselheiro.
SEM VERBA - Projetos como a aquisição de computadores e equipamentos para aulas do Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência), da Polícia Militar, e melhorias na infra-estrutura de comunidades terapêuticas, responsáveis pela maioria das internações de dependentes químicos na cidade, aguardam recursos.
O município, que em 2009 tem um orçamento estimado de R$ 1,3 bilhão, possui fila de espera para atendimento de dependentes.
O valor investido no Programa Municipal Antidrogas é apontado por conselheiros e profissionais ligados à área como insuficiente.
"Hoje não há nenhuma proposta no Comad, não foi feita nenhuma palestra em 2009, nada", disse Josias Franklin Maciel, ex-presidente do Conselho e opositor da atual gestão.
O presidente do Comad (Conselho Municipal Antidrogas) de São José dos Campos, Carlos Roberto Clímaco, declarou que a verba ainda disponível será empregada em necessidades do órgão e na implantação das 28 ações definidas pelo Comitê sobre Drogas, entregues ao prefeito Eduardo Cury (PSDB) em agosto deste ano.
"O Comad neste momento está justamente analisando as 28 propostas do prefeito (...) para prevenção e combate às drogas. O Comad renovou seus conselheiros e direção em março deste ano, para que as ações fossem melhor planejadas e agilizadas e a verba que ainda resta está reservada para outras necessidades do Comad", declarou ele, funcionário da prefeitura, via e-mail.
De acordo com ele, parte do dinheiro já gasto foi usado na melhoria da estrutura usada pelo conselho, então abrigado na Secretaria de Defesa do Cidadão.
"O Comad, enquanto acomodado na secretaria, utilizava-se de veículos daquela secretaria e, portanto, era responsável pela manutenção dos mesmos, assim como utilizava a sala de treinamento [da Guarda Municipal] e uma sala administrativa da secretaria", declarou Clímaco, por e-mail.
Em 2009, segundo o orçamento municipal, a secretaria receberia verba total de aproximadamente R$ 25,7 milhões.
Por meio da assessoria de imprensa, a pasta informou que em 2009 teve a preocupação de renovar os conselheiros do Comad, para que o órgão funcionasse de forma mais ágil e eficiente.
Desde então, segundo a pasta, "muitos investimentos" foram planejados e devem ser concretizados até o fim do ano.
O Executivo prepara um projeto de lei para que o Comad (Conselho Municipal Antidrogas) passe a ser vinculado à Secretaria de Juventude e não mais à Secretaria de Defesa do Cidadão, como é hoje.
A modificação, de acordo com a prefeitura, foi sugerida e aprovada por unanimidade pelos membros do Conselho.
"Essa vinculação tem (...) três objetivos: receber as conclusões do Conselho e encaminhar para a secretaria que executa a política específica, receber as solicitações de uso do dinheiro do Fundo Municipal Antidrogas e encaminhar para a liberação da Secretaria da Fazenda, e dar suporte logístico para as atividades do Comad", declarou, por e-mail, o secretário de Juventude, Alexandre Blanco.
De acordo com ele, o combate às drogas é feito por meio de um esforço intersecretarias, uma força-tarefa.
A Secretaria de Juventude coordena as ações preventivas, a SDS (Secretaria de Desenvolvimento Social) a assistência social, a Secretaria de Defesa do Cidadão se responsabilizaria pela fiscalização e repressão, em conjunto com a polícia, e a Saúde pelo tratamento à dependência química.
Propostas de campanha ainda estão no papel
Promessa de campanha, a criação de um centro de referência que comandará todas as ações de combate às drogas em São José dos Campos ainda não se tornou realidade. O mesmo acontece com outra proposta presente no plano de governo do prefeito Eduardo Cury (PSDB): oferecer atividades culturais, esportivas e de lazer para jovens no período da madrugada, como uma opção ao uso de entorpecentes. As duas propostas, de acordo com a prefeitura, estão sendo analisadas e devem ser implantadas em breve. O objetivo é ter uma 'ação permanente de combate às drogas e álcool'.
Fonte: Jornal Valeparaibano 18/10/2009
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