Famílias com jovens têm menos apoio da previdência

Famílias com jovens têm menos apoio da previdência

Para especialistas, estagnação econômica nos anos 80 e 90 contribuiu para informalidade

Fernando Dantas

Apesar da grande expansão de direitos previdenciários da Constituição de 1988, a cobertura da Previdência no Brasil permanece estagnada desde o final da década de 70 e tornou-se mais excludente para adultos jovens e crianças. Em 2006, havia proporcionalmente mais crianças e trabalhadores jovens vivendo em famílias totalmente excluídas da Previdência do que em 1979. Esses dados constam de um estudo de Paulo Tafner, economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Universidade Cândido Mendes. O trabalho suscitou o interesse do Ministério da Previdência, que pediu ao Ipea uma versão mais detalhada.

Tafner, que hoje está cedido à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), trabalhou com um conceito amplo de cobertura, que inclui aposentados, pensionistas, contribuintes da Previdência e seus respectivos dependentes. Nesse critério, a cobertura previdenciária brasileira era de 71,6% em 1979, e de 71,1% em 2006. Na faixa etária de 0 a 15 anos, a cobertura caiu de 66% para 59% no mesmo período. Para a população entre 15 e 29 anos, os porcentuais são de respectivamente 73% e 70%. E entre 30 e 29, de 73% e 71%. Em contraste, a cobertura expandiu-se de 90% para 95% para a população acima de 65 anos, entre 1979 e 2006.

“As crianças e os jovens são os desprotegidos da Previdência Social”, diz Tafner. Ele observa que as famílias com crianças e adultos jovens fora do sistema da Previdência estão em situação de maior vulnerabilidade de renda, já que não têm acesso ao auxílio-doença e ao seguro-desemprego. “E isso afeta especialmente os mal instruídos e mal escolarizados”, ele acrescenta. Segundo o economista, quem já teve um emprego formal tem uma probabilidade 30% maior de ter um trabalho de carteira assinada do que quem sempre esteve na informalidade.

Tafner nota que países com sistemas de Previdência maduros têm uma cobertura de 85% a 93% da população, o que corresponde a algo entre 15 a 20 pontos porcentuais a mais do que o Brasil. A estagnação da cobertura no Brasil no nível de 70% chama particularmente a atenção pelo fato de que a Constituição de 1988, e uma série de leis subseqüentes, estenderam muito a amplitude dos participantes da Previdência Social. A Previdência Rural foi universalizada e as pensões deixaram de depender de um tempo mínimo de contribuição ou da formalidade da união.

Há um consenso entre os especialistas de que a estagnação econômica nas décadas de 80 e 90 contribuiu para aumentar a informalidade do mercado de trabalho e é uma das causas do não-crescimento da cobertura previdenciária e da piora para jovens e crianças. Existe um debate, porém, sobre até que ponto o baixo crescimento econômico é a única explicação para o fenômeno. Para Tafner, a própria Constituição de 1988, ao estender e ampliar direitos, encarecendo o custo do trabalho e aumentando a carga tributária das empresas, contribuiu para ampliar a informalidade.

“O crescimento é fundamental, mas não resolve o problema sozinho”, diz o economista. Ele acha que a mão-de-obra com baixa escolaridade que chegou ao mercado de trabalho nos anos 80 e 90 ficou cara demais para as empresas. Tafner observa que 90% das empresas brasileiras são micro, pequenas ou médias, e que 75% desse grupo tem até três trabalhadores. Na sua análise, o custo do trabalho formal é alto demais para esse tipo de empresa.

Fernando Gaiger, pesquisador do Ipea em Brasília, tem uma visão diferente. Para ele, a estagnação da cobertura previdenciária nas últimas décadas está fundamentalmente ligada ao baixo crescimento econômico. “A razão é o baixo crescimento dos anos 80 e 90, que levou à precarização e à informalidade no mercado de trabalho”, diz Gaiger.

O economista acha que a situação seria ainda pior sem a Constituição de 1988 e a legislação subseqüente. “Houve uma melhora da proteção, mas num ambiente de piora do mercado de trabalho”, ele resume. Na sua análise, “se não houvesse a Previdência Rural e todas as medidas que ampliaram e facilitaram o acesso à Previdência, a queda na cobertura provavelmente seria bem pior”. Segundo Gaiger, o grau de formalização da força de trabalho no início dos anos 80 estava entre 60% a 65%, tendo caído para 45% nos dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), de 2006.

MEDIDAS

Tafner, o autor do estudo, trabalhou em uma série de sugestões de medidas para aumentar a cobertura previdenciária para jovens adultos (e, conseqüentemente, para as crianças, que em grande parte estão em famílias de pais jovens). Algumas possibilidades são a cobrança da contribuição sobre meio salário mínimo para jovens até 21 anos e a redução da contribuição do trabalhador de 10% para a faixa entre 3% a 5% para pessoas de até 29 anos. “É preciso criar os incentivos corretos para que as empresas contratem esse contingente de jovens com baixa escolaridade”, ele diz.

Gaiger, mesmo centrando sua análise no crescimento econômico, também se diz favorável a medidas focalizadas para estimular a formalização de jovens com baixos salários. Segundo o economista, a experiência de outros países, como a Argentina e o Chile, indica que esse tipo de medida tende a ter um efeito mais expressivo de aumentar salários do que de ampliar o emprego ou reduzir a informalidade. Ainda assim, ele as considera positivas, porque, via salário, a desoneração tem um efeito redistributivo. “E, se tiver algum impacto sobre a informalidade, ainda que pequeno, ele é bem-vindo”, conclui.

Jornal Estado de S. Paulo
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