Cresce o número de políticos donos de meios de comunicação

Cresce o número de políticos donos de meios de comunicação

Por Ana Rita Marini em 25/3/2008
Reproduzido do boletim e-Fórum nº 196, 21/3/2008, do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação

No Brasil, 271 políticos são sócios ou diretores de emissoras de
televisão e rádio – os meios com maior abrangência entre a população.
Especialmente em ano de eleições, interesses políticos e econômicos
dos proprietários de veículos de comunicação podem afetar diretamente
a programação e mesmo a cobertura jornalística dessas empresas,
chegando a influenciar no processo eleitoral. Apesar de estar em
desacordo com a Constituição Federal, o número de políticos
empresários da mídia só vem crescendo. São (ou foram) candidatos
privilegiados, porque podem tirar vantagem dessa condição em campanha.
O resultado fere a democracia.

Dados apurados recentemente pelo Instituto de Estudos e Pesquisas em
Comunicação (Epcom) revelam que 271 políticos brasileiros –
contrariando o texto constitucional (artigo nº 54, capítulo I) – são
sócios ou diretores de 348 emissoras de radiodifusão (rádio e TV).
Desses, 147 são prefeitos (54,24%), 48 (17,71%) são deputados
federais; 20 (7,38%) são senadores; 55 (20,3%) são deputados estaduais
e um é governador. Esses números, porém, correspondem apenas aos
políticos que possuem vínculo direto e oficial com os meios – não
estão contabilizadas as relações informais e indiretas (por meio de
parentes e laranjas), que caracterizam boa parte das ligações entre os
políticos e os meios de comunicação no País.

"Salta aos olhos a quantidade de prefeitos donos de veículos de
comunicação. Demonstra a conveniência do Executivo em usar esses meios
para manter uma relação direta com seu eleitorado", destaca James
Görgen, pesquisador do Epcom.

Entre as mídias mais apreciadas pelos prefeitos, conforme a pesquisa,
destacam-se o rádio OM (espaço onde acontecem os debates públicos) e
as rádios comunitárias (que permitem a proximidade com a comunidade, a
troca diária com o eleitorado, seja por meio da administração da
rádio, seja pelo controle da programação). "Assim, eles garantem suas
bases eleitorais", avalia Görgen. Já os senadores e deputados aparecem
como proprietários de mídias com maior cobertura, como as TVs e FMs.

"Em ano de eleições, é difícil imaginar que esses políticos deixem de
usar seus próprios meios de comunicação para tirar vantagem logo de
saída na corrida eleitoral", analisa o pesquisador, dando como exemplo
os prefeitos-proprietá rios, que este ano podem usufruir de temporada
maior que a regulamentar da campanha para fazer sua exposição
positiva. "Isso dá a eles uma vantagem enorme e representa um risco à
democracia", conclui.

Em relação às regiões, relativizando as proporções de cada uma e a
densidade de municípios, a pesquisa confirma a prática do chamado
"coronelismo eletrônico" concentrado no nordeste brasileiro, onde
prevalecem políticos controlando meios de comunicação.

Quanto aos partidos, esses políticos surgem assim: 58 pertencem ao
DEM, 48 ao PMDB, 43 ao PSDB, 23 são do PP, 16 do PTB, 16 do PSB, 14 do
PPS, 13 do PDT, 12 do PL e 10 do PT.

Os números apresentados são resultado do cruzamento de dados da
Agência Nacional de Telecomunicaçõ es (Anatel) com a lista de
prefeitos, governadores, deputados e senadores de todo o país.

Para evitar o coronelismo eletrônico

No ano passado, uma subcomissão especial da Comissão de Ciência,
Tecnologia e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, analisou os
processos de outorga no setor de radiodifusão e apresentou, em
dezembro, relatório revendo as normas de concessão de rádio e
televisão. Uma proposta de Emenda Constitucional foi encaminhada pelo
grupo, acrescentando um parágrafo ao artigo nº 222 da Constituição,
que estabelece:

"Não poderá ser proprietário, controlador, gerente ou diretor de
empresa de radiodifusão sonora e de sons e imagens quem esteja
investido em cargo público ou no gozo de imunidade parlamentar ou de
foro especial".

A presidente da subcomissão, deputada Luíza Erundina (PSB-SP),
explicou, na época, que, como esse artigo ainda não foi regulamentado,
os detentores de cargos públicos conseguem burlar a Constituição.
Segundo ela, os políticos utilizam essas brechas para adquirir
emissoras.

O coordenador- geral do Fórum Nacional pela Democratização da
Comunicação (FNDC), Celso Augusto Schröder, condena a utilização
privada das concessões públicas e defende que a lei seja mais clara e
que sejam construídos ritos públicos eficientes.

A deputada relatora da proposta, Maria do Carmo Lara (PT-MG) declarou,
no relatório, que a propriedade e a direção de emissoras de rádio e
televisão "são incompatíveis" com a natureza do cargo político.

O texto cita ainda um "notório conflito de interesses" dos
parlamentares, já que os pedidos de renovação e de novas outorgas de
rádio e TV passam pela aprovação dos próprios deputados e senadores. A
proposição ainda não foi posta em votação.