TRANSPARÊNCIA BRASIL, COMBATA A CORRUPÇÃO EM SUA CIDADE
TRANSPARÊNCIA BRASIL, COMBATA A CORRUPÇÃO EM SUA CIDADE
http://www.transparencia.org. br/index. html
Capa
Como formar um grupo de combate à corrupção em sua cidade
A TBrasil tem recebido, de maneira crescente, manifestações de
cidadãos de diversos municípios do País solicitando orientação para a
formação de grupos locais de combate à corrupção. Evidentemente, a
natureza do trabalho envolvido e as particularidades locais não
permitem, nem recomendam, a elaboração de manuais ou roteiros, já que
cada comunidade deverá ser capaz de fazer seu próprio diagnóstico
acerca dos problemas locais e decidir de que forma atuar e participar
de seu equacionamento.
Como combater a corrupção?
Ainda existe quem diga que a corrupção é fenômeno cultural. Afinal, só
um traço tão presente nos costumes mais básicos das pessoas poderia
explicar a presença tão disseminada da corrupção em nossa sociedade.
Mas será que isso faz sentido? Parece que não. Se isso fosse verdade,
a corrupção não seria identificada como um mal em todos os
levantamentos de opinião que se fazem a respeito.
Dizer que corrupção é cultural em nada ajuda para combatê-la. Se
considerarmos a corrupção apenas como conseqüência de uma
característica cultural ou falha de conduta de algum agente público,
corremos o risco de gastar esforços em uma "cruzada moral", em busca,
apenas, da punição de culpados. Tendo em vista que as práticas de
corrupção são difíceis de identificar, investigar e punir, os
resultados são raramente satisfatórios.
É evidente que isso não significa defender a impunidade de corruptos e
de corruptores, mas o velho ditado de que "prevenir é melhor que
remediar" parece mais eficaz no combate à corrupção. Previne-se a
corrupção aperfeiçoando- se os mecanismos institucionais e
administrativos do Estado. Um ato de corrupção só pode acontecer
porque há oportunidade para que aconteça. É preciso, portanto,
examinar as circunstâncias que favorecem essas oportunidades e
desenvolver métodos para reduzi-las.
Onde a corrupção ocorre? Quais os processos que favorecem a ocorrência
da corrupção?
Os processos cujo mau funcionamento levam à corrupção podem, em linhas
gerais, ser divididos em duas principais categorias: os institucionais
e os administrativos.
Alguns exemplos de processos institucionais que propiciam a ocorrência
de corrupção no Brasil são:
* a negociação entre os executivos municipais, estaduais e federal
e os parlamentares em torno de emendas aos orçamentos para realização
de obras públicas, muitas vezes realizadas tendo em vista o futuro
direcionamento das licitações;
* A promulgação de projetos de lei que beneficiam setores ou
grupos econômicos, que assim ganham vantagem sobre seus concorrentes;
* O mecanismo de nomeação dos membros de Tribunais de Contas,
órgãos encarregados do controle das ações do Executivo, geralmente
realizada sem debate suficiente, o que muitas vezes leva à indicação
de pessoas cujos comprometimentos políticos prejudicam a independência
de suas decisões;
* A incapacidade da maioria dos municípios brasileiros e dos
conselhos municipais de cidadãos de controlar a aplicação de recursos
repassados pela União e pelos Estados, responsáveis pela maior parte
de seus orçamentos.
Quanto às falhas administrativas que levam à corrupção, elas são
extremamente variadas, mas podem-se citar os seguintes exemplos:
* a falta de racionalidade dos mecanismos de coleta de impostos, o
que facilita a ação individual de funcionários sem escrúpulos;
* a existência de rotinas administrativas que criam dificuldades
e, assim, propiciam a oportunidade de se venderem facilidades.
* a pouca transparência sobre as decisões do Estado, o que não
apenas dificulta a vigilância da sociedade e dos órgãos de imprensa,
como desgasta a eficiência da própria administração. No Brasil, o
Judiciário, em especial o dos estados, é muito pouco transparente, a
ponto de ser considerado uma verdadeira "caixa preta".
O que fazer? Por onde começar?
Cada vez mais, as pessoas se preocupam com os males causados pela
corrupção. Mas o que fazer para prevenir sua ocorrência? É claro que
os governos podem agir e impor práticas administrativas mais
saudáveis. Isso sempre faz grande diferença. Pressões sociais
articuladas também são importantes para levar a mudanças. A vigilância
que a sociedade pode exercer sobre o poder público tem sido
exemplificada em diversas comunidades brasileiras, levando à
identificação de desvios e à punição dos responsáveis. No entanto,
cidadãos que trabalham em ONGs ou participam de movimentos sociais por
vezes não sabem como se organizar e como contribuir para o combate à
corrupção.
O primeiro passo é reunir um grupo de pessoas com interesses comuns e
definir o objetivo que se quer atingir, ou o processo decisório que se
quer acompanhar. O monitoramento de qualquer aspecto do funcionamento
do poder público exige o interesse e o conhecimento sobre determinado
assunto. Pode ser interessante agregar lideranças locais e pessoas
ligadas a outras entidades da sociedade civil que possam contribuir
com experiências de outros movimentos.
Também é importante decidir se o grupo quer se tornar uma entidade
legalizada ou se pretende trabalhar como um grupo informal para agir
pontualmente. É preciso ter em conta que a criação de uma ong tem
custos iniciais de registro e constituição da entidade, além dos
fixos, de manutenção. O funcionamento de organizações sem fins
lucrativos é regulado pela Lei 9.790/99.
O que monitorar?
O simples fato de se identificar a necessidade da criação de um grupo
local de combate à corrupção já significa que algum desvio ou mau
funcionamento do Estado foi identificado. (uma fonte de consulta sobre
casos de corrupção é o banco de dados Deu no Jornal, da TBrasil, que
reúne notícias diárias de 60 jornais e revistas de todo o país (
aqui).
Antes de mais nada, porém, é preciso conhecer as diferentes
instituições municipais e saber como elas funcionam: quais as
atribuições da Prefeitura, qual o papel da Câmara de Vereadores, qual
a função dos Tribunais de Contas Estaduais e dos conselhos sociais? A
partir daí, é possível avaliar se estão cumprindo suas atribuições com
eficiência, com transparência. (veja aqui metodologia elaborada pela
Transparência Itapeva (SP) para a realização de pequenas pesquisas de
opinião.
A tarefa do grupo poderá se concentrar no acompanhamento das ações do
legislativo, na identificação dos projetos de lei que estejam sendo
discutidos e votados pela Câmara de Vereadores e sua repercussão para
os interesses da comunidade, a existência de práticas clientelistas, o
desempenho dos vereadores em seu papel de fiscais do povo, o
cumprimento pelos representantes de suas propostas eleitorais, etc.
(veja aqui o documento "A experiência dos grupos de acompanhamento do
Legislativo" , de Domingos Taufner e Helder Salomão).
No caso do executivo, é natural que o foco da atenção se concentre
sobre áreas de maior risco, entre estas o orçamento, a prestação de
serviços municipais, a contratação de obras e serviços pelo poder
público. (veja aqui o que se espera de prefeitos comprometidos com uma
governança decente).
Outro processo com elevado risco no que se refere à ocorrência de
corrupção é o eleitoral. A participação da sociedade civil organizada
no acompanhamento das eleições não só contribui para diminuir a
ocorrência de práticas condenáveis como a compra de votos, o uso da
máquina administrativa em campanhas, mas, principalmente, desenvolve a
consciência política da população. Da mesma forma, é importante a
avaliação sobre a atuação dos eleitos, a verificação de sua
dependência ou independência em relação a seus financiadores, por
exemplo. (É possível consultar as doações feitas a candidatos no sítio
Às Claras, desenvolvido pela Transparência Brasil.)
Também é importante acompanhar o funcionamento dos conselhos
municipais de cidadãos, formados para possibilitar a participação da
população local na definição de prioridades sobre o uso dos recursos e
de controlar sua aplicação. Os exemplos mais conhecidos dessas
experiências têm sido os orçamentos participativos, os mutirões
habitacionais, além dos conselhos de acompanhamento dos programas
federais, como o Merenda Escolar e o Fundef - Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Muito desses conselhos, no entanto, não têm desempenhado bem suas
funções, não tendo conseguido evitar o mau uso ou o desvio de recursos
em vários municípios. Uma das tarefas a que o grupo local poderá se
dedicar é a realização de um levantamento sobre os conselhos de
cidadãos em funcionamento no município para, posteriormente, verificar
suas atribuições e avaliar seu desempenho.
Evidentemente, não há receitas prontas sobre como atuar no combate à
corrupção. É preciso que cada comunidade assuma esta tarefa, reunindo
informações, identificando os problemas locais e criando mecanismos
para pressionar o poder público a coibir sua ocorrência, de forma
permanente e organizada.
QUEM SOMOS
ESTATÍSTICAS
Muitos dos projetos da Transparência Brasil baseiam-se no incremento
do acesso a informação. As ferramentas abaixo ajudam cidadãos, a
imprensa, ONGs, organismos acadêmicos e órgãos de controle do Estado a
exercerem o monitoramento das instituições. Clique na área de cada um
para visitar e usar.
Históricos dos parlamentares brasileiros. Processos na Justiça, como
gastam o dinheiro que recebem, quem financiou suas campanhas
eleitorais e muito mais.
Deu no Jornal - O único banco de dados existente no Brasil com
noticiário sobre corrupção publicado pela imprensa de todos os
estados. Mapas de relacionamentos, estatísticas e análises.
Às Claras - Mapa do financiamento eleitoral no Brasil. Quem financia
quem nas eleições.
Mecanismo de busca centralizado que permite encontrar informações
sobre pessoas e empresas em mais de 200 bases de dados públicas da
Federação e dos estados.
Assistente de Licitações - Use esta ferramenta para resolver dúvidas e
verificar se um edital de licitação obedece à lei. Voltado para
administradores públicos, advogados e jornalistas. Emita relatórios de
conformidade.
Licitações municipais de Santa Catarina - Todas as licitações
realizadas pelos 293 municípios de Santa Catarina desde 1997, com
análises de competitividade, preços unitários e mais.
ASSOCIE-SE À TBRASIL.
Como montar uma organização em sua cidade.
Diga Não à Corrupção.
Capa
Como formar um grupo de combate à corrupção em sua cidade
A TBrasil tem recebido, de maneira crescente, manifestações de
cidadãos de diversos municípios do País solicitando orientação para a
formação de grupos locais de combate à corrupção. Evidentemente, a
natureza do trabalho envolvido e as particularidades locais não
permitem, nem recomendam, a elaboração de manuais ou roteiros, já que
cada comunidade deverá ser capaz de fazer seu próprio diagnóstico
acerca dos problemas locais e decidir de que forma atuar e participar
de seu equacionamento.
Como combater a corrupção?
Ainda existe quem diga que a corrupção é fenômeno cultural. Afinal, só
um traço tão presente nos costumes mais básicos das pessoas poderia
explicar a presença tão disseminada da corrupção em nossa sociedade.
Mas será que isso faz sentido? Parece que não. Se isso fosse verdade,
a corrupção não seria identificada como um mal em todos os
levantamentos de opinião que se fazem a respeito.
Dizer que corrupção é cultural em nada ajuda para combatê-la. Se
considerarmos a corrupção apenas como conseqüência de uma
característica cultural ou falha de conduta de algum agente público,
corremos o risco de gastar esforços em uma "cruzada moral", em busca,
apenas, da punição de culpados. Tendo em vista que as práticas de
corrupção são difíceis de identificar, investigar e punir, os
resultados são raramente satisfatórios.
É evidente que isso não significa defender a impunidade de corruptos e
de corruptores, mas o velho ditado de que "prevenir é melhor que
remediar" parece mais eficaz no combate à corrupção. Previne-se a
corrupção aperfeiçoando- se os mecanismos institucionais e
administrativos do Estado. Um ato de corrupção só pode acontecer
porque há oportunidade para que aconteça. É preciso, portanto,
examinar as circunstâncias que favorecem essas oportunidades e
desenvolver métodos para reduzi-las.
Onde a corrupção ocorre? Quais os processos que favorecem a ocorrência
da corrupção?
Os processos cujo mau funcionamento levam à corrupção podem, em linhas
gerais, ser divididos em duas principais categorias: os institucionais
e os administrativos.
Alguns exemplos de processos institucionais que propiciam a ocorrência
de corrupção no Brasil são:
* a negociação entre os executivos municipais, estaduais e federal
e os parlamentares em torno de emendas aos orçamentos para realização
de obras públicas, muitas vezes realizadas tendo em vista o futuro
direcionamento das licitações;
* A promulgação de projetos de lei que beneficiam setores ou
grupos econômicos, que assim ganham vantagem sobre seus concorrentes;
* O mecanismo de nomeação dos membros de Tribunais de Contas,
órgãos encarregados do controle das ações do Executivo, geralmente
realizada sem debate suficiente, o que muitas vezes leva à indicação
de pessoas cujos comprometimentos políticos prejudicam a independência
de suas decisões;
* A incapacidade da maioria dos municípios brasileiros e dos
conselhos municipais de cidadãos de controlar a aplicação de recursos
repassados pela União e pelos Estados, responsáveis pela maior parte
de seus orçamentos.
Quanto às falhas administrativas que levam à corrupção, elas são
extremamente variadas, mas podem-se citar os seguintes exemplos:
* a falta de racionalidade dos mecanismos de coleta de impostos, o
que facilita a ação individual de funcionários sem escrúpulos;
* a existência de rotinas administrativas que criam dificuldades
e, assim, propiciam a oportunidade de se venderem facilidades.
* a pouca transparência sobre as decisões do Estado, o que não
apenas dificulta a vigilância da sociedade e dos órgãos de imprensa,
como desgasta a eficiência da própria administração. No Brasil, o
Judiciário, em especial o dos estados, é muito pouco transparente, a
ponto de ser considerado uma verdadeira "caixa preta".
O que fazer? Por onde começar?
Cada vez mais, as pessoas se preocupam com os males causados pela
corrupção. Mas o que fazer para prevenir sua ocorrência? É claro que
os governos podem agir e impor práticas administrativas mais
saudáveis. Isso sempre faz grande diferença. Pressões sociais
articuladas também são importantes para levar a mudanças. A vigilância
que a sociedade pode exercer sobre o poder público tem sido
exemplificada em diversas comunidades brasileiras, levando à
identificação de desvios e à punição dos responsáveis. No entanto,
cidadãos que trabalham em ONGs ou participam de movimentos sociais por
vezes não sabem como se organizar e como contribuir para o combate à
corrupção.
O primeiro passo é reunir um grupo de pessoas com interesses comuns e
definir o objetivo que se quer atingir, ou o processo decisório que se
quer acompanhar. O monitoramento de qualquer aspecto do funcionamento
do poder público exige o interesse e o conhecimento sobre determinado
assunto. Pode ser interessante agregar lideranças locais e pessoas
ligadas a outras entidades da sociedade civil que possam contribuir
com experiências de outros movimentos.
Também é importante decidir se o grupo quer se tornar uma entidade
legalizada ou se pretende trabalhar como um grupo informal para agir
pontualmente. É preciso ter em conta que a criação de uma ong tem
custos iniciais de registro e constituição da entidade, além dos
fixos, de manutenção. O funcionamento de organizações sem fins
lucrativos é regulado pela Lei 9.790/99.
O que monitorar?
O simples fato de se identificar a necessidade da criação de um grupo
local de combate à corrupção já significa que algum desvio ou mau
funcionamento do Estado foi identificado. (uma fonte de consulta sobre
casos de corrupção é o banco de dados Deu no Jornal, da TBrasil, que
reúne notícias diárias de 60 jornais e revistas de todo o país (
aqui).
Antes de mais nada, porém, é preciso conhecer as diferentes
instituições municipais e saber como elas funcionam: quais as
atribuições da Prefeitura, qual o papel da Câmara de Vereadores, qual
a função dos Tribunais de Contas Estaduais e dos conselhos sociais? A
partir daí, é possível avaliar se estão cumprindo suas atribuições com
eficiência, com transparência. (veja aqui metodologia elaborada pela
Transparência Itapeva (SP) para a realização de pequenas pesquisas de
opinião.
A tarefa do grupo poderá se concentrar no acompanhamento das ações do
legislativo, na identificação dos projetos de lei que estejam sendo
discutidos e votados pela Câmara de Vereadores e sua repercussão para
os interesses da comunidade, a existência de práticas clientelistas, o
desempenho dos vereadores em seu papel de fiscais do povo, o
cumprimento pelos representantes de suas propostas eleitorais, etc.
(veja aqui o documento "A experiência dos grupos de acompanhamento do
Legislativo" , de Domingos Taufner e Helder Salomão).
No caso do executivo, é natural que o foco da atenção se concentre
sobre áreas de maior risco, entre estas o orçamento, a prestação de
serviços municipais, a contratação de obras e serviços pelo poder
público. (veja aqui o que se espera de prefeitos comprometidos com uma
governança decente).
Outro processo com elevado risco no que se refere à ocorrência de
corrupção é o eleitoral. A participação da sociedade civil organizada
no acompanhamento das eleições não só contribui para diminuir a
ocorrência de práticas condenáveis como a compra de votos, o uso da
máquina administrativa em campanhas, mas, principalmente, desenvolve a
consciência política da população. Da mesma forma, é importante a
avaliação sobre a atuação dos eleitos, a verificação de sua
dependência ou independência em relação a seus financiadores, por
exemplo. (É possível consultar as doações feitas a candidatos no sítio
Às Claras, desenvolvido pela Transparência Brasil.)
Também é importante acompanhar o funcionamento dos conselhos
municipais de cidadãos, formados para possibilitar a participação da
população local na definição de prioridades sobre o uso dos recursos e
de controlar sua aplicação. Os exemplos mais conhecidos dessas
experiências têm sido os orçamentos participativos, os mutirões
habitacionais, além dos conselhos de acompanhamento dos programas
federais, como o Merenda Escolar e o Fundef - Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Muito desses conselhos, no entanto, não têm desempenhado bem suas
funções, não tendo conseguido evitar o mau uso ou o desvio de recursos
em vários municípios. Uma das tarefas a que o grupo local poderá se
dedicar é a realização de um levantamento sobre os conselhos de
cidadãos em funcionamento no município para, posteriormente, verificar
suas atribuições e avaliar seu desempenho.
Evidentemente, não há receitas prontas sobre como atuar no combate à
corrupção. É preciso que cada comunidade assuma esta tarefa, reunindo
informações, identificando os problemas locais e criando mecanismos
para pressionar o poder público a coibir sua ocorrência, de forma
permanente e organizada.
QUEM SOMOS
ESTATÍSTICAS
Muitos dos projetos da Transparência Brasil baseiam-se no incremento
do acesso a informação. As ferramentas abaixo ajudam cidadãos, a
imprensa, ONGs, organismos acadêmicos e órgãos de controle do Estado a
exercerem o monitoramento das instituições. Clique na área de cada um
para visitar e usar.
Históricos dos parlamentares brasileiros. Processos na Justiça, como
gastam o dinheiro que recebem, quem financiou suas campanhas
eleitorais e muito mais.
Deu no Jornal - O único banco de dados existente no Brasil com
noticiário sobre corrupção publicado pela imprensa de todos os
estados. Mapas de relacionamentos, estatísticas e análises.
Às Claras - Mapa do financiamento eleitoral no Brasil. Quem financia
quem nas eleições.
Mecanismo de busca centralizado que permite encontrar informações
sobre pessoas e empresas em mais de 200 bases de dados públicas da
Federação e dos estados.
Assistente de Licitações - Use esta ferramenta para resolver dúvidas e
verificar se um edital de licitação obedece à lei. Voltado para
administradores públicos, advogados e jornalistas. Emita relatórios de
conformidade.
Licitações municipais de Santa Catarina - Todas as licitações
realizadas pelos 293 municípios de Santa Catarina desde 1997, com
análises de competitividade, preços unitários e mais.
ASSOCIE-SE À TBRASIL.
Como montar uma organização em sua cidade.
Diga Não à Corrupção.
Comentários