Lei Seca é exemplo para o Brasil
O segredo pode estar na proibição, planejada e freqüentemente fiscalizada. O município de Diadema testa uma fórmula com sucesso há quase cinco anos. A Lei Seca, em vigência desde julho de 2002, impede a venda de bebida alcoólica em bares a partir das 22h. A população hoje colhe os resultados. Nesse período, a taxa de acidentes de trânsito diminuiu 30% e o número de homicídios, segundo especialistas, 80%.
O município era considerado o mais violento do Estado. Em 2000, foram registrados 238 homicídios. No ano passado, foram78. A violência doméstica também diminuiu. Segundo a secretária de Defesa Social, Regina Miki, o índice de agressão contra a mulher baixou 55% desde a aprovação da lei.
"Acredito que devemos isso ao trabalho de fiscalização. Não basta dizer não, mas educar e acompanhar se a medida está sendo cumprida. Já notificamos 2.115 bares, multamos 238 e lacramos 15. É claro que outras medidas também favoreceriam o combate ao consumo exagerado do álcool, como o aumento do preço, mas isso requer ações por parte do governo, assim como as relacionadas à restrição da propaganda", diz.
A secretária cita o fim da publicidade do cigarro como um exemplo positivo e viável para o Brasil. "A mudança fez com que as pessoas deixassem de receber, pelo menos em suas casas, incentivos para fumar. Poderíamos adotar o mesmo com cervejas e outras bebidas. A Política Nacional sobre o Álcool sinaliza para isso. Precisamos ter coragem para combater o lobby dos fabricantes" , completa.
A psicóloga e pesquisadora da Unidade de Álcool e Drogas da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) Ilana Pinsky garante que o governo acerta em proteger os jovens. "Muitos adolescentes extrapolam os limites no ato de beber. Não podemos generalizar os motivos, mas questões sociais devem ser consideradas. Pessoas que têm problemas em casa, que querem romper barreiras ou mesmo que desejam, simplesmente, sair para beber, experimentar o proibido", diz.
A especialista acredita que Diadema é exemplo para o País. "A população apoiou a lei, estava desesperada por mudanças na qualidade de vida. Quando a consciência acontece com a fiscalização, o resultado é positivo, independente de novas regras.
Ribeirão vai na contramão e pode liberar bebidaem postos
Na contramão da vontade do governo federal, um projeto de lei transita na Câmara de Ribeirão Pires com a proposta de liberar a venda de bebidas alcoólicas em lojas de conveniência. A sugestão dos vereadores João Lessa (PSDB) e Antonio Muraki (DEM) chegou a ser aprovada em primeira votação, mas foi temporariamente adiada após manifestações contrárias da sociedade e órgãos de defesa da criança e do adolescente.
No projeto anunciado pelo presidente Lula, a grande aposta, além da restrição da publicidade, está relacionada aos pontos de venda. A medida menciona o acesso dos jovens ao comércio do álcool e, por isso, sugere ações que restrinjam a venda com a preocupação nos conseqüentes danos sociais e situações de violência. Nesse sentido, os postos de combustível tornam-se alvo de fiscalização.
A ofensiva federal, porém, deve intensificar as discussões no município. O presidente da Câmara, Edinaldo de Menezes, o Dedé (PDT), acredita que a iniciativa apresentada quarta-feira mostra a posição do País em relação ao tema. "Esse novo fato deve fazer com que os parlamentares debatam mais a proposta. Na primeira votação, o projeto passou por 8 votos a 3 (dois terços dos 11 vereadores), mas quando voltar à pauta, acho que será mais difícil. Até lá, algumas mudanças deverão ser propostas", diz.
O próprio vereador João Lessa reconhece que o projeto merece mais atenção por parte dos colegas e pessoas "mais experientes" . "Não estou muito informado sobre essa nova política do governo, mas posso garantir que a proposta não está relacionada apenas à venda de bebidas alcoólicas. Também pensamos em possibilitar a abertura de farmácias 24 horas em postos de combustível para favorecer nossa população que não conta com esse serviço na cidade", garante.
A polêmica continua. Há quem defenda, agora, que a venda de álcool seja proibida em festas promovidas pela Prefeitura. O discurso é do vereador José Vicente de Abreu (PHS), que pretende levar o assunto à votação em plenário em curto prazo.
O município era considerado o mais violento do Estado. Em 2000, foram registrados 238 homicídios. No ano passado, foram
"Acredito que devemos isso ao trabalho de fiscalização. Não basta dizer não, mas educar e acompanhar se a medida está sendo cumprida. Já notificamos 2.115 bares, multamos 238 e lacramos 15. É claro que outras medidas também favoreceriam o combate ao consumo exagerado do álcool, como o aumento do preço, mas isso requer ações por parte do governo, assim como as relacionadas à restrição da propaganda", diz.
A secretária cita o fim da publicidade do cigarro como um exemplo positivo e viável para o Brasil. "A mudança fez com que as pessoas deixassem de receber, pelo menos em suas casas, incentivos para fumar. Poderíamos adotar o mesmo com cervejas e outras bebidas. A Política Nacional sobre o Álcool sinaliza para isso. Precisamos ter coragem para combater o lobby dos fabricantes" , completa.
A psicóloga e pesquisadora da Unidade de Álcool e Drogas da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) Ilana Pinsky garante que o governo acerta em proteger os jovens. "Muitos adolescentes extrapolam os limites no ato de beber. Não podemos generalizar os motivos, mas questões sociais devem ser consideradas. Pessoas que têm problemas em casa, que querem romper barreiras ou mesmo que desejam, simplesmente, sair para beber, experimentar o proibido", diz.
A especialista acredita que Diadema é exemplo para o País. "A população apoiou a lei, estava desesperada por mudanças na qualidade de vida. Quando a consciência acontece com a fiscalização, o resultado é positivo, independente de novas regras.
Ribeirão vai na contramão e pode liberar bebida
No projeto anunciado pelo presidente Lula, a grande aposta, além da restrição da publicidade, está relacionada aos pontos de venda. A medida menciona o acesso dos jovens ao comércio do álcool e, por isso, sugere ações que restrinjam a venda com a preocupação nos conseqüentes danos sociais e situações de violência. Nesse sentido, os postos de combustível tornam-se alvo de fiscalização.
A ofensiva federal, porém, deve intensificar as discussões no município. O presidente da Câmara, Edinaldo de Menezes, o Dedé (PDT), acredita que a iniciativa apresentada quarta-feira mostra a posição do País em relação ao tema. "Esse novo fato deve fazer com que os parlamentares debatam mais a proposta. Na primeira votação, o projeto passou por 8 votos a 3 (dois terços dos 11 vereadores), mas quando voltar à pauta, acho que será mais difícil. Até lá, algumas mudanças deverão ser propostas", diz.
O próprio vereador João Lessa reconhece que o projeto merece mais atenção por parte dos colegas e pessoas "mais experientes" . "Não estou muito informado sobre essa nova política do governo, mas posso garantir que a proposta não está relacionada apenas à venda de bebidas alcoólicas. Também pensamos em possibilitar a abertura de farmácias 24 horas em postos de combustível para favorecer nossa população que não conta com esse serviço na cidade", garante.
A polêmica continua. Há quem defenda, agora, que a venda de álcool seja proibida em festas promovidas pela Prefeitura. O discurso é do vereador José Vicente de Abreu (PHS), que pretende levar o assunto à votação em plenário em curto prazo.
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