Saúde quer coibir comércio de bebida

Temporão diz que repressão à venda de álcool é mais eficaz do que ações educativas
Fonte: O Globo/País
Estado: RJ
04/05/07

BRASÍLIA. O Ministério da Saúde quer proibir a venda de bebidas alcoólicas em estradas, postos de gasolina e nas proximidades de escolas, hospitais e centros comunitários. A medida deverá ser enviada ao Congresso, como projeto de lei, com outras medidas da nova Política Nacional de Controle do Álcool, a ser lançada nas próximas semanas.

O ministro José Gomes Temporão disse ontem que há epidemia de mortes provocadas pelo consumo de bebidas alcoólicas no país, e afirmou que, nesses casos, estudos indicam que a repressão surte mais efeito do que ações educativas.

- Há uma epidemia de mortes e violência causada pelo consumo de álcool. Isso vai demandar uma série de iniciativas governamentais e do Legislativo, no sentido de regulamentar o comércio de bebida alcoólica ao lado de estradas, postos de gasolina, próximo de escolas, hospitais e centros comunitários
- disse Temporão.

O ministro discutiu o assunto com deputados e líderes de partidos governistas na Câmara.

Segundo ele, o governo descarta a edição de uma medida provisória sobre o tema, pois entende que cabe ao Congresso estabelecer as novas regras.

- Um estudo relativo ao consumo de álcool em 30 países mostrou que as medidas educativas têm impacto menor do que as restritivas.

Ministro afirma que há farmácias demais no país Temporão propôs a revisão da legislação sobre o funcionamento de farmácias. Ele disse que o país tem farmácias demais, onde são vendidos vários produtos: de detergente a leite em pó, muitas vezes sem a presença de farmacêutico.

Temporão criticou as farmácias, ao comentar o fato de os remédios fracionados - vendidos por unidade, a preços menores - estarem disponíveis em menos locais do que o governo gostaria. Ao criar a modalidade de venda, o ministério pretendia facilitar o acesso da população aos medicamentos.

- O Brasil tem farmácias em excesso. Hoje, você entra numa e compra de detergente a leite em pó e remédios. Farmácia, para mim, é o espaço de produção de saúde. Então, isso passa por regulamentação de lei.

Segundo o ministro, a venda de remédios fracionados acabou tornando-se opcional, e muitas drogarias não adotam o sistema. Por isso, a necessidade de regulamentação específica: - O remédio fracionado exige a permanência de um farmacêutico o tempo todo na farmácia.

Implica mudar o atual perfil das farmácias brasileiras.

Temporão propôs ainda que as emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento de 2008 sejam vinculadas a projetos do ministério. O objetivo é evitar a dispersão de gastos. Este ano, o ministério deverá liberar recursos nos moldes tradicionais: sem planejamento. O ministério informou que serão gastos R$ 3 bilhões em emendas parlamentares este ano.

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